Nesta sexta-feira, 15, o Ministério Público de Contas do Estado do Pará (MPC-PA), por meio de comissão especial designada pela Portaria nº 107/2020/MPC-PA, divulgou o relatório de avaliação com o resultado preliminar da progressão por merecimento dos servidores efetivos do órgão. O documento, que está disponível na intranet, também foi encaminhado pelo Sistema de Processo Administrativo Eletrônico (PAE) e por e-mail.
De acordo com a comissão, a avaliação dos documentos encaminhados pelo Departamento de Gestão de Pessoas (DGP) utilizou, como base técnica, os critérios estabelecidos pela Resolução nº 11/2018 – MPC-PA - Conselho Superior, que regulamenta a progressão por merecimento, instituída pela Lei Estadual nº 8.596, de 11 de janeiro de 2018.
Eventuais recursos de reconsideração deverão ser encaminhados para a comissão de Progressão por Merecimento, através do Processo Administrativo Eletrônico (PAE).
Serviço
Ascom/MPC-PA
Rosana Magno
Tel: (91) 3321-0146
