Intranet - MPC - Ministério Público de Contas do Estado Pará

Atos Normativos

Resolução do Colégio nº 01/2020 - (Alterada pelas Resoluções nº 05/2021 e 05/2022-MPC/PA-Colégio)	Aprova o Regimento Interno do Ministério Público de Contas do Estado do Pará.
Resolução n° 004/2017 (Alterada pela Resolução nº 05/2021-MPC/PA-Colégio)	Disciplina o custeio das atividades de aprimoramento e aperfeiçoamento funcional dos membros e servidores do Ministério Público de Contas do Estado do Pará e dá outras providências.
Resolução n° 003/2017 (Alterada pela Resolução nº 05/2021-MPC/PA-Colégio)	Dispõe sobre a organização, as atribuições e o funcionamento do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – CEAF.
Portaria n° 01/2022/CEAF/MPC-PA	Aprova o edital de convocação para abertura de cadastro permanente do corpo docente interno do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público de Contas do Estado do Pará – CEAF/MPC-PA.