O Ministério Público de Contas do Estado do Pará (MPC-PA) alterou o fluxo para pedidos de férias, licenças e demais afastamentos de servidores do órgão. As alterações estão na Portaria n° 118/2022 – MPC-PA, publicada na edição desta quarta-feira, 30, do Diário Oficial do Estado (DOE).
De acordo com a Portaria, agora, a decisão sobre requerimentos de férias, licenças, demais afastamentos e ainda, expedição de declarações e certidões, escala de trabalho, sobreaviso ou plantões, fica a cargo do secretário do MPC-PA, Caio Dantas.
Ainda sobre esse aspecto, a autorização e o empenho de suprimentos de fundos, também, será do secretário.
De acordo com a publicação, as mudanças consideram, dentre outros pontos, a Resolução n° 05/2022 – MPC-PA, que prevê a possibilidade de delegação das atribuições do procurador-geral de contas, e a sua utilização como instrumento de descentralização administrativa, cujo objetivo é “assegurar maior celeridade às decisões dos assuntos de interesse público e da própria administração”.
Confira aqui a publicação no DOE
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