O procurador-geral do Ministério Público de Contas do Estado do Pará (MPC-PA), Patrick Bezerra Mesquita, por meio da Portaria n° 445/2022/MPC/PA, apresentou nesta segunda-feira, 5, a regulamentação da operacionalização do benefício de Auxílio-Saúde de membros e servidores do órgão.
A regulamentação atende critérios previstos na referida Portaria e na Resolução n° 19/2022 – MPC/PA – Colégio, de 17 de agosto de 2022.
A Portaria destaca, dentre outros pontos, o fluxo de solicitação do benefício. Agora, as solicitações deverão ser realizadas por meio de formulário específico e encaminhadas para o Departamento de Gestão de Pessoas (DGP), responsável pela análise dos requisitos necessários à implementação do benefício.
Outro aspecto previsto na regulamentação diz respeito à comprovação de vínculo entre beneficiários e dependentes, agora, permitida através de qualquer meio hábil à constatação de vínculo.
Os requerimentos, bem como seus comprovantes, deverão ser encaminhados ao DGP até o décimo dia útil do mês correspondente à folha de pagamento.
Leia a Portaria na íntegra aqui.
Leia aqui a íntegra da Resolução n° 019/2022 – MPC/PA – Colégio
Acesse
aqui o fluxo de solicitação de Auxílio Saúde.
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