Pelo presente Termo de Cessão de Direitos Autorais e tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 9.610, de 19/12/1998, eu, , RG nº , , CPF nº , autorizo a cessão e transferência de direitos autorais, a partir desta data e isento de qualquer ônus, do produto da obra nos termos do EDITAL 02/2021–MPC-PA.

Declaro ainda que conteúdo da proposta cultural acima referenciada é de minha legítima e exclusiva autoria e não viola e não infringe qualquer direito autoral existente, pelo qual me responsabilizo totalmente.

Concedo ao Ministério Público de Contas do Estado do Pará todos os direitos do conteúdo da proposta cultural acima referenciada como parte integrante do EDITAL 02/2021–MPC-PA, para publicação, exibição, reprodução, tradução, distribuição, transmissão, difusão e comunicação do conteúdo da obra ao público, em território nacional ou internacional, por qualquer formato ou meio, diretamente ou por meio de terceiros, mantidos os créditos do autor, sem que isso implique direito à percepção de qualquer valor, inclusive a título de direitos autorais.

A presente cessão gratuita, por ser parcial e não exclusiva, implica que o(s) CEDENTE(S) pode(m) utilizar o produto final nos diversos tipos de modalidades, inclusive, comercialmente, mesmo estando em vigor o presente termo.